A A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da existência de comportamento adequado, do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário ou um terço, se reincidente, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
B A ausência de vigilância direta ao condenado que obtém permissão de saída não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar a administração penitenciária.
C A autorização para saída temporária será concedida por prazo não superior a dez dias, podendo ser renovada por três vezes durante o ano, com prazo mínimo de quarenta e cinco dias entre uma e outra.
D O condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá obter permissão de saída do estabelecimento, sem vigilância direta, no caso de visita à família, preenchidos os requisitos legais para tanto.
E Não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.