A Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente
B Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras
C Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente
D Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente