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#1772841

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá­lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

  • O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.
  • A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.
  • Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.
  • Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.
  • Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.
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