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#1715485
Direito Penal: Sanções penais, Princípios norteadores da teoria da pena, Modalidades de sanções penais
2018 IBADE SEPLAG-SE
Guarda de Segurança do Sistema Prisional

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

  • cruéis.
  • de privação ou restrição da liberdade.
  • de trabalhos forçados.
  • de caráter perpétuo.
  • de banimento.
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