No Decreto nº
3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda
diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou
anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das
pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”*.
Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta
que corresponde a essa definição.
* Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em
questão
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