A A representação é retratável até o recebimento da denúncia pelo Juízo.
B A ação penal, nas contravenções, só será iniciada com o auto de prisão em flagrante.
C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação pública subsidiária da pública.
D Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
E As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.