A o poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto;
B o duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária;
C uma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal;
D o ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.