A A licitação é secreta, sendo sigilosos e vedados ao público os atos de seu procedimento.
B As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à licitação e ao seu regime legal.
C Em igualdade de condições, como critério de desempate no certame da licitação, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos fora do País.
D As normas de licitações não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
E O procedimento licitatório previsto em lei caracteriza um ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.