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#2174385

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados ou depreciados,

  • todas as espécies de extinção da concessão ou permissão.
  • todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual.
  • todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem em face da rescisão.
  • todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual ou pela rescisão.
  • todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual e da caducidade.
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