A Quando a infração deixar vestígios, é prescindível o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, sendo necessária a devida fundamentação por parte do juiz.
C Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
D O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária. Da mesma forma, o perito nomeado pela autoridade não poderá recusar o encargo, ressalvada a hipótese de escusa justificada.
E O exame de corpo de delito e as perícias devem ser realizados por peritos oficiais. Todavia, na sua ausência, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.