A É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.
B Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.
C Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Públi­ co não tem legitimidade para propor mandado de segu­ rança, ainda que na defesa de direitos coletivos.
D A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.
E Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada