A para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
B no caso de punição disciplinar.
C contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.
D quando o processo for manifestamente nulo.
E quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.