João é ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do
Tribunal de Justiça e exerce o cargo de gerente do departamento
de compras. No exercício da função, João recebeu vantagem
econômica consistente em vinte mil reais, para fazer declaração
falsa sobre a quantidade de mercadorias fornecidas ao Tribunal,
por força de contrato administrativo de aquisição de material de
escritório firmado com determinada sociedade empresária.
No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92,
João:
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