A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
C atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
D acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.