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#2443788

A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

  • não será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.
  • não será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência.
  • não será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua.
  • será extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua.
  • não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade.
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