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#1594481

Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que: 

  • Apenas 02 (dois) anos desse período de licença médica pode ser considerado como de efetivo exercício no cargo público.
  • A Administração Pública deve contabilizar os 03 (três) anos de licença médica como de efetivo exercício no cargo público.
  • Ainda que Jairo tivesse se afastado por até 05 (cinco) anos para tratamento da própria saúde, tal período deveria ser contabilizado como de efetivo exercício no cargo público.
  • Todo o período relativo às licenças médicas não é considerado como de efetivo exercício no cargo público.
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