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#3708681

À luz da Lei 14.133/2021 e do conceito de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

  • Na dispensa de licitação, a competição é inviável, razão pela qual a Administração deve demonstrar a impossibilidade de competição para contratar diretamente.
  • A dispensa de licitação pode ser utilizada sempre que houver mais de um fornecedor, desde que a Administração motive a escolha do contratado.
  • A dispensa de licitação pressupõe competição viável, mas somente pode ocorrer nas hipóteses expressamente previstas em rol taxativo no art. 75 da Lei 14.133/2021.
  • A licitação deserta ocorre quando todos os licitantes são inabilitados ou desclassificados, hipótese em que a Administração pode contratar diretamente alterando livremente o objeto para aumentar a atratividade.
  • Na contratação emergencial, a Administração pode aproveitar a urgência para contratar solução ampla e permanente, ainda que não se limite ao estritamente necessário para conter o dano imediato.
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