A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em seu Artigo 5º, assegura a inviolabilidade da
liberdade de consciência e de crença. No entanto, o
texto constitucional prevê uma consequência jurídica
específica para o indivíduo que invoca a escusa de
consciência para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e, simultaneamente, recusa-se a cumprir a
prestação alternativa fixada em lei. Assinale a alternativa
CORRETA sobre essa consequência.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
