A Universalidade da cobertura e do atendimento, além de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, bem como serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
C Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
D Centralização da gestão e igualdade formal entre os cidadãos na forma de participação no custeio, vedada a instituição de contribuições incidentes sobre a folha salarial e o lucro.
E Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.