A Embora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B AConstituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
C A Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
D Embora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.