O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece o rol de direitos e garantias fundamentais, essenciais ao
Estado Democrático de Direito. Analise as afirmativas a
seguir sobre esses direitos e marque V para as
verdadeiras e F para as falsas.
(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato; contudo, é assegurado o direito de
resposta, proporcional ao agravo, além da indenização
por dano material, moral ou à imagem.
(__)São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas
por meios ilícitos, salvo se forem as únicas capazes de
comprovar a inocência do réu em processo criminal ou
se beneficiaram a acusação em crimes hediondos,
conforme o princípio da proporcionalidade pro societate. (__)Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes
da naturalização, ou de comprovado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma
da lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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