O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou ao Poder
Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Enquanto o
projeto estava em discussão na Comissão competente da
Assembleia Legislativa, o Governador do Estado propôs a
modificação do projeto. Além disso, foram posteriormente
apresentadas emendas, no âmbito da Comissão, nas quais era
proposta a anulação de despesas relacionadas à amortização de
empréstimos contraídos em exercícios pretéritos, com a sua
redistribuição para outros programas orçamentários relacionados
aos direitos sociais e que eram compatíveis com o plano
plurianual.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto
afirmar que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
