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#3392323

Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:

  • aprovado pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é instrumento básico da política urbana
  • criado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para todas as capitais dos Estados, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana
  • criado pela Câmara Municipal, obrigatório para todas as cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento urbano
  • aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana
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