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#2338023

Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando

  • verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
  • decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
  • homologar a desistência da ação.
  • reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
  • indeferir a petição inicial.
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