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#1841767

Sobre a aplicação de pena de crimes ambientais, é considerada uma circunstância que atenua a pena

  • a infração ter sido cometida em época de seca.
  • o baixo grau de escolaridade do agente.
  • a infração ter sido facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
  • a infração ter como objetivo vantagem pecuniária.
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