A sido praticado por pessoa física ou jurídica, desde que integrante da Administração Direta ou Indireta.
B havido obtenção de vantagem pecuniária indevida.
C sido praticado por agente público, prescindindo da obtenção de vantagem pecuniária indevida.
D sido praticado por agente público e que tenha havido, necessariamente, vantagem pecuniária indevida.
E gerado prejuízo concreto ao erário, ainda que praticado exclusivamente por particular.