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#2417695

Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, segundo o art. 197-A da Lei n.º 8.069/90, a apresentação de comprovante de renda é:

  • desnecessária
  • exigida apenas quando o Juiz assim determina.
  • necessária
  • exigida apenas quando o Ministério Público pede.
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