A Pelo controle difuso, somente o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei.
B Órgão fracionário de tribunal não poderá afastar a incidência, no todo ou em parte, de determina da lei ou ato normativo, sob pena de violação ao princípio da reserva de plenário.
C O modelo de controle de constitucionalidade brasileiro permite que o controle das leis ou ato normativo se dê apenas sob a via incidental.
D Pelo controle repressivo objetiva-se a retirada de uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro.
E Somente o poder judiciário é dotado de competência para a fiscalização da constitucionalidade de leis ou atos normativos.