Direito Ambiental:
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais,
Resoluções do CONAMA
A primeira resolução do CONAMA trata sobre a
definição de impactos ambientais, sobre esse tema é
correto afirmar que:
