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#3046207

Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:

  • Deixar o filho em abandono.
  • Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.
  • Castigar imoderadamente o filho.
  • Incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no art. 1.637 do Código Civil.
  • Entregar de forma irregular o filho a terceiros para adoção.
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