A toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar.
B no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
C não é possível a revogação de licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente.
D a anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.
E a revogação da licitação não pode ser realizada pela mesma autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório.