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#1716207

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

  • são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.
  • podem ser pagos em pecúnia,in natura ou in labore.
  • são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.
  • podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
  • têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.
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