A A execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.
B Em regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.
C A pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.
D A execução provisória da pena de multa é possível.
E A execução provisória da medida de segurança é possível.