A São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
D Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
E Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.