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#2215495

Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:

  • aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade
  • aproveitamento independe de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica
  • funcionário estável pode ser reintegradoex officioou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física
  • readaptação, que decorre de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exoneradoex officioou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo
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