A O princípio da proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador, uma vez criado o direito social, suprimi‐lo, ainda que possa reduzir seu grau de concretização.
B O chamado mínimo existencial não se sujeita ao princípio da reserva do possível, ou seja, um grau mínimo de concretização de direitos sociais deve ser assegurado, independentemente da escassez de recursos.
C Os direitos sociais são classificados como de terceira geração.
D Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático.
E Os direitos sociais exigem uma atuação afirmativa do Estado, visando exclusivamente à implementação da isonomia formal.