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#2265195

Considere que para o período de matrícula e o de início do ano letivo, a direção de uma escola pública municipal planejou algumas.

Nesse planejamento, conforme a Resolução nº 18/18, do CME, é vedado à escola, exceto:

  • Cobrança de taxa de R$ 5,00 aos pais ou responsáveis no ato da matrícula.
  • Incentivo ao uso do uniforme junto aos alunos e suas famílias.
  • Entrega aos pais ou responsáveis de lista exigida pela escola para compra de material escolar.
  • Venda de uniformes na escola a preços acessíveis.
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