As limitações constitucionais ao poder de tributar são
garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar
que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições,
impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das
limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao
patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas
finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
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