No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
A ação popular é um instrumento de controle judicial de
atos do Poder Público.
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
A ação popular é um instrumento de controle judicial de
atos do Poder Público.
