A A Lei nº 12.550/2011 autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que é uma autarquia federal.
B É vedado, à EBSERH, criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
C A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios,representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
D A EBSERH terá capital social da União, podendo admitir sócios, desde que entes públicos, como os Estados da federação, por exemplo.
E A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.