A A demissão não será aplicada no caso de inassiduidade habitual.
B Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
D Conceder-se-á ao servidor licença para tratar de interesses particulares.