A Antônio não se enquadra no conceito de idoso, pois não tem ainda 60 anos.
B Aos maiores de 65 anos é que está assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos ou semi-urbanos, segundo o Estatuto do Idoso.
C O idoso não precisa fazer uma carteirinha em qualquer órgão para ter benefício de gratuidade no sistema público de transporte coletivo municipal, pois, para tanto, basta que apresente qualquer documento pessoal que faça prova da sua idade.
D Ao estatuir a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semi-urbanos por meio de lei, o Estado fica obrigado a rever automaticamente os contratos mantidos com as empresas de transportes, antes de implementar o direito, tendo em vista o ônus financeiro que a previsão normativa acarretará.
E A norma do Estatuto do Idoso que confere o direito de gratuidade dos transportes públicos urbanos e semi-urbanos repete norma constitucional que é de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.