A O imposto não incide sobre o serviço de transporte público intramunicipal, cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada.
B Incide ISS sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
C O serviço somente estará sujeito à incidência de ISS caso indicado em lei e caso a atividade constitua atividade preponderante do prestador.
D O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior.
E Caso o serviço indicado na Lei envolva o fornecimento de mercadoria, ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, não incidirá o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.