Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada.
Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer,
é correto afirmar que o trecho “atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer” indica tratar-se de norma
constitucional de eficácia contida.
