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Anulada / Desatualizada
#1658907
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2020 CESPE / CEBRASPE MPE-CE
Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se

  • negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
  • permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
  • permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
  • permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
  • permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
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