Segundo a Lei 8.429/92, Lei da
Improbidade Administrativa, suas
disposições aplicam-se:
I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
