A Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
B É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.
C Considera-se adolescente aquele entre treze e dezoito anos de idade.
D No caso de adoção, o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.
E Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.