A Define que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
B Estabelece que a representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C A organização e normas de funcionamento de cada Conferência e Conselho de Saúde são padronizadas, devendo seguir cronograma e pautas unificados, em concordância com as demais Conferências e Conselhos de Saúde do país.
D O Conselho de Saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para propor diretrizes de saúde.
E A Conferência de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários