Considere a situação hipotética a seguir: O prefeito do
município X, que é, notoriamente, conhecido por ser
autoritário e sem urbanidade, sobretudo para com seus
opositores, decretou que todas as associações civis que
tivessem sede, no município, estavam dissolvidas, pois sabia
que em algumas delas eram discutidos temas contestatórios ao
seu governo.
Com base, nos conhecimentos acerca da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, está a decisão do
prefeito:
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