Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1587051

Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:

  • a frustração na arrecadação ao final do exercício financeiro;
  • que a despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite de alerta;
  • que o ente esteja inadimplente com o serviço da dívida no período de referência;
  • o recebimento de notificação expressa do respectivo tribunal de contas;
  • o risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora